A influência política não deve ser ignorada. Vejo nos meus estudos, na disciplina de Direitos Humanos um fato muito interessante sobre a representatividade na política. Então, publico aqui parte de uma resposta de prova que realizei. Os estudos não servem só para um desenvolvimento profissional mas também para refletir sobre a sociedade que vivemos, pensar o mundo de uma forma mais abrangente.
Segue parte do texto:
A sociedade está em constante mudança, sendo assim os legisladores devem se readequar para poder atender a novos nichos sociais e promover políticas que garantam a efetividade e o exercício dos Direitos Humanos. Em muitos casos os direitos são violados e o Estado se mantém inerte.
O preconceito e a violência contra alguns grupos vistos como "diferentes" só aumentam tornando necessário recorrer ao Poder Judiciário para buscar proteção. Como exemplo, podemos citar o grande número de mortes de pessoas vítimas de crime motivados por homofobia e transfobia. Na comunidade LGBT+ ampliaram os movimentos sociais nas últimas décadas na luta por direitos iguais. Muitas batalhas judiciais já foram travadas mostrando as necessidades da época e a influência exercida pelos Direitos Humanos. Embora esteja explícito na Constituição Federal/88 no artigo 5º, inciso XLI e XLII sobre a punição da lei em casos de discriminação, isso não é o bastante devido a tanto desrespeito, nem mesmo a Lei 7.716/89 que dispõe a cerca de crime de preconceito foi suficiente.
O Partido Popular Socialista (PPS) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, n. 26, no ano de 2013 como forma de representatividade e defesa dos interesses e direitos da minoria LGBT+, onde requeria a declaração de que o Congresso Nacional foi omisso ao não legislar sobre a criminalização da homofobia e transfobia, pedindo também proteção penal aos integrantes da comunidade, pois era de se considerar que a omissão violava o direito a igualdade. Por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), o Poder Judiciário foi acionado para intervir na situação e reafirmar os Tratados Internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil. Em 2019, na conclusão do julgamento o STF reconheceu a omissão do CN e decidiu pela criminalização da homofobia e transfobia..
Reescrevi uma parte do texto aqui para mostrar a influência política. Foi preciso um partido político interferir como representante de uma população para reforçar o que já está na Constituição Federal. Mas parece que ainda faltava alguma coisa, pois falaram em "omissão". Contudo, o preconceito continua e a violência também, porque apesar de não faltar lei está faltando educação.
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