"Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece". Já escutaram esta frase? Pois é! Bem assim. Mas onde está escrito isso? Um dia, há muito tempo sem entender muito bem de consulta aos códigos comecei a "catar" onde está escrito a tal frase. Onde? Primeiro abri o livro da Constituição Federal de 1988 e fiquei lendo desde o início e não achei o que eu procurava. Mas eu estava conhecendo um pouquinho melhor as leis. São tantas, tantas, tantas que nem sei porque tanto assim. Vamos ao principal do momento que é saber deste artigo aqui: Art. 3º - Ninguém se escusa de cumprir a lei , alegando que não a conhece. Alguém me disse: Está lá no Código Civil! E eu acreditei! (em outros tempos). Mas depois entendi. Existe a Lei de Introdução ao Código Civil que agora tem outro nome que é "Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro", porque é uma introdução as normas mesmo, e não ao código civil, assim deu para entender melhor, porque ficava um pouco confuso, pelo menos para mim. A busca pela tal frase já mencionada anteriormente, me fez percorrer muitos caminhos, sem faculdade, sem explicações fui pesquisando. Agora pesquisem a Lei nº 13.655, de 25.04.2018, , a LINDB (antiga LICC) e saibam mais e melhor. Até outra hora!
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