Sobre o tema "A constitucionalização do Processo Civil e o Novo CPC" falou a Dra. Elaine Harzhein Macedo, ex Desembargadora do Tribunal de Justiça, ex-vice-presidente e ex-presidente do TRE-RS e Presidente do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (IGADE). Todas as palestras foram ótimas mas esta foi especial, porque em primeiro lugar em matéria de Lei devemos observar o que está escrito na Constituição Federal. Logo ao inciar a palestra disse a Dra. Elaine "A Constituição Federal de 1988 instalou uma nova ordem jurídica no País e estabeleceu-se a partir dela uma ordem basilar". Pensando assim não há muito o que dizer. Concordo com a palestrante quanto a olhar o Novo CPC com um novo olhar, embora nem o velho CPC tenha me ajudado a entender porque existem tantos processos infindáveis. Quando penso em Constituição Federal não vejo nem razão para que existam tantos Códigos, mas se existem precisamos estudá-los e entendê-los. Porém existem formas de soluções para os conflitos sem necessidade de processo, o que é da minha preferência. E sobre isso a Dra. Elaine falou também, nas "formas consensuais", as negociações de dívidas para evitar que se chegue a litigiosidade é um exemplo, O negócio jurídico processual (acordo entre as partes), assunto muito comentado durante o Congresso e que me levou a fazer pesquisas e a leitura dos artigos 190 e 191 do NCPC. Nossa palestrante explicou sobre a divisão do NCPC, a parte geral, seis livros, os dois primeiros livros para jurisdição de primeiro grau. O primeiro capítulo, 12 artigos trata das normas fundamentais, Ler todos os artigos (1060) à luz das normas fundamentais. Assim está escrito o artigo primeiro do NCPC: Art. 1º O processo civil será ordenado , disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
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