sábado, 19 de novembro de 2016

I Congresso de Processo Civil na Faculdade São Judas Tadeu - primeiras palestras

         
 Nesta linda tarde ensolarada de sábado acabei de chegar em casa após participar do I Congresso de Processo Civil que aconteceu no Auditório da Faculdade São Judas Tadeu, sendo homenageado o prof. Dr. Sérgio Gilberto Porto, ex-Procurador-Geral de Justiça do RS, ex-Secretário de Estado para Assuntos da Casa Civil e co-fundador da Escola Superior do Ministério Público. Os temas abordados nos ajudam a refletir sobre as mudanças no Código de Processo Civil desde remotos tempos. Na sexta-feira, dia 18.11.16, primeiro dia do Congresso, o primeiro palestrante foi Dr. Arakem de Assis (Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do RS e ex professor titular da Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado da PUCRS) que falou sobre os "Aspectos e inovações em Tema de Recursos. Que posso dizer? Meus estudos sobre as mudanças no novo Código de Processo Civil estão começando, pois somente leituras não nos trazem a compreensão que desejamos, por isto participar de Congressos é muito importante tanto para os que estão começando os estudos no curso de Direito quanto para os que já estão concluindo, assim como para todo profissional que deseja atualizar-se, e digo,  "todos os profissionais", não somente da área do Direito, porque as  leis são para todos. 
                  Nas minhas anotações estão alguns artigos citados pelo Dr. Araken que registrei para mais tarde estudar, Os artigos são: art. 966, art. 55 (caput), art. 930 (parágrafo único), art. 1017 par. 3º, art. 1007 parágrafo 4º, 2º, art. 1024 parágrafo 3º, art. 1029, art. 932 e outros mais que devem ser lidos e entendidos, todos do Código de Processo Civil. Todos estes artigos estão relacionados a algumas alterações do novo CPC. Nosso primeiro palestrante não foi muito otimista em relação ao novo código, disse que se o Novo CPC funcionar afetará dramaticamente a advocacia, restringirá o campo profissional. Finalou dizendo que " nem tudo que aparece de novo é positivo, nem tudo irá vingar. Processo é equilíbrio e equilíbrio exige comedimento".
          O segundo palestrante, Dr. Sérgio Cruz Arenhart, Procurador da República do Ministério Púbico Federal da União falou sobre o tema "A Tutela plurisubjetiva no Novo CPC" disse que há um grande  número de demanda no Tribunal de Justiça, uma das causas da demora no julgamento dos processos. Constatou-se por meio de pesquisas que 80% das demandas eram repetitivas e em primeiro lugar  vem as causas que envolvem a UNIÃO e depois o INSS, Bancos e Empresas de Telefonia. Estas Instituições ocupam 70% de demandas no Poder Judiciário envolvendo quase sempre as mesmas questões. 
           De acordo com Arenhart  a assessoria (para o juiz) é uma prática necessária, disse que os assessores fazem muito mais processos que os juízes podem fazer, o juiz recebe "despacho pronto" e até sentenças prontas só precisando juntar as peças, o problema era errar na hora de juntar. e é muito comum o erro. Os juízes trabalham com um número absurdo de processos, Mil e cem processos foram julgados em uma hora e meia. É basicamente assim que a justiça brasileira funciona, conclui. Uma das tentativas do novo CPC é como melhor lidar com o problema das ações repetitivas. Qual a melhor forma de lidar com litígios em massa? Pode um único processo ao ser julgado servir de modelo para o julgamento de outros (nos casos que se repetem)? Qual é o processo que vai estar mais bem instruído? Qual é o melhor caso para análise? A partir da análise de um único caso ninguém pode participar (parte contraditória). A tutela coletiva em outros países tem uma legitimidade muito maior, disse Dr. Sérgio Arenhart, que é preciso ter muito cuidado com estes modelos que combatem o processo em massa. "Que o CPC sirva à tutela do direito".
             Estas foram as primeiras palestras que assisti. Muitos são os questionamentos. E antes de me preocupar no quanto "sei ou não sei" publico em parte  o que presenciei e aprendi para assim  colaborar um pouco para que outros interessados reflitam sobre as mudanças no Novo CPC. Sei que muito tenho que aprender antes de pensar que posso ensinar outros, mas "um pouco" de luz que eu possa transmitir só me deixa feliz. E mais importante que tudo que possamos descobrir e aprender o melhor de tudo é aprender a ser feliz no ponto que estamos em nossa evolução. Fico feliz com as oportunidades que surgem de aprendizado. O I Congresso de Processo Civil na Faculdade São Judas Tadeu foi uma grande oportunidade para todos os que gostam de estudar e aprender, Nem tudo está ao alcance da nossa compreensão durante os estudos mas com o tempo e a vontade de saber entenderemos. Continuarei escrevendo sobre o Congresso em outra hora, e postando alguns "flaschs" do meu celular. 

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