A Constituição Federal é a Lei Suprema de um País.
Na faculdade de direito estamos realizando um trabalho onde devemos "fazer de conta" que somos
Ministro do Supremo Tribunal Federal. Estudar e analisar as propostas de governo para Presidente da
República, quem perdeu, quem venceu, não importa no caso. Ver se as propostas estão de acordo
com a Constituição Federal, fundamentar com base nos artigos, parágrafos, incisos, etc.
Segundo a Pirâmide de Kelsen, a Constituição Federal está no topo do ordenamento jurídico. Existem as leis complementares e as Ordinárias e a Constituição é hierarquicamente superior a todas elas.
Ainda não entendi, por isto estou estudando, porque criam propostas ou projetos inconstitucionais, como é que vão governar, liderar, inventando coisa que no final das contas não vai dar em nada e ainda por cima os
gastos são astronômicos, sim, isto mesmo, não é nenhum exagero. Muitas obras param, muitos projetos não saem da gaveta, e isto não é só uma questão de "falta de verba", mas falta de tudo, até de pensar. Sejam quais forem as promessas que esperamos sejam cumpridas, a concretização delas não vai depender apenas da palavra e da boa vontade de nossos governantes, mas das leis, e depois, do dinheiro. Quando ouvimos falar em reforma tributária, por exemplo, é preciso prestar muita atenção, pois até o momento as "reformas" vieram em forma de criação de impostos, ou "novas formas" de pagamento, sempre vamos pagar por toda e qualquer obra, ainda que elas nunca sejam concluídas. A Constituição Federal deve sempre ser observada, pois nenhuma lei abaixo dela vai predominar.
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